A diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, homologar os contratos do leilão de reserva de capacidade realizado em março. O ato abrange produtos para 2027 a 2031, já tendo sido aprovado previamente para 2026. O objetivo é formalizar as condições dos acordos firmados.
A homologação ocorreu em meio a controvérsias judiciais e institucionais. Justiça Federal do Ceará suspendeu a homologação até análise pela Justiça do DF, mas a Aneel afirma ter cumprido a determinação. Não houve decisão cautelar para cancelar o certame.
Desdobramentos do certame apontam disputa bilionária entre grandes empresas do setor elétrico. O leilão poderá impactar a conta de luz dos consumidores nos próximos 15 anos, com estimativas entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões.
O leilão ocorreu em duas etapas: em 18 de março, foram contratados 18,97 GW de energia de hidrelétricas, gás natural, carvão e outras fontes. Na etapa seguinte, em 20 de março, negociaram-se 501,321 MW de energia termelétrica a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Mais da metade dos vencedores da primeira etapa teve a homologação aprovada, restando 11 projetos em análise para a etapa inicial. Em relação à segunda etapa, houve formalização de todos os contratos resultantes.
Novas homologações podem ocorrer após avaliação de recursos apresentados por empresas habilitadas. Os atos apreciados hoje devem ser ratificados na próxima reunião da diretoria da Aneel.
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