Bruno Dantas, relator, votou pela aprovação das contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no exercício de 2024, nesta terça-feira (9/6). O ministro acompanhou o relator do caso, Benjamin Zymler, que já havia dado parecer favorável à prestação de contas do governo federal.
Apesar da aprovação, Dantas sinalizou ressalvas relevantes. Ele reconheceu o cumprimento formal da meta fiscal, em meio ao déficit primário de R$ 8,687 bilhões, mas destacou o aumento da dívida pública e os juros nominais que fecharam o período em R$ 1,007 trilhão.
O ministro apontou a dívida como fator central para a condução das contas públicas, enfatizando que a sustentabilidade fiscal não deve ser apenas aspirada, e sim exigir transparência e qualidade das sinalizações para agentes econômicos.
Dantas também criticou o uso do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, como base para políticas monetárias, a seu ver, por estimativas de mercado que podem oscilar e influenciar decisões de política econômica.
Outra frente abordada no voto diz respeito às agências reguladoras, que enfrentam limites de recursos e quadro de pessoal. O ministro ressaltou a necessidade de autonomia técnica, amparada por meios materiais para manter regulação e fiscalização independentes.
Segundo ele, cortes de curto prazo nos orçamentos de órgãos reguladores podem gerar prejuízos fiscais e regulatórios maiores, caso comprometam contratos ou a fiscalização eficiente de setores estratégicos.
Dantas destacou ainda que funções regulatórias mais sensíveis demandam demonstração de que restrições orçamentárias não afetam a disciplina fiscal nem a qualidade técnica das decisões.
O julgamento final sobre as contas do governo está previsto para quarta-feira (10). Os demais ministros do TCU devem apresentar seus votos sobre se as contas são aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas.
O desfecho pode influenciar a avaliação do desempenho fiscal e regulatório do governo federal no último exercício, com impactos possíveis na avaliação de políticas públicas e na confiança de investidores.
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