O governo federal publicou um decreto que regulamenta o desconto de R$ 1,12 por litro no diesel para produtores e importadores no Brasil. A medida, anunciada nesta terça-feira (9), busca conter a pressão de preços diante de instabilidade internacional e conflitos no Oriente Médio, assegurando o abastecimento nacional.
A subvenção estabelece regras para operacionalização do benefício e visa reduzir impactos externos sobre o mercado interno. Produtores e importadores devem adesão formal junto à ANP por meio de termo de adesão e comprovar o desconto aplicado no preço de venda.
Para acessar o benefício, será necessária a afirmação de que o valor foi integralmente descontado na venda de diesel, com destaque desse desconto na NF-e. A apuração ocorrerá quinzenalmente entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026.
A ANP ficará responsável por analisar, ajustar se necessário e autorizar os pagamentos aos participantes habilitados. Os repasses devem ocorrer em até 30 dias após a apresentação da declaração correspondente.
Caso haja atraso, o valor poderá ser corrigido pela taxa Selic. O decreto também prevê controle e fiscalização, com guarda de registros por cinco anos e devolução de recursos recebidos indevidamente.
A iniciativa integra um conjunto de medidas para contenção dos preços de combustíveis, anunciadas pelo governo no fim de maio.
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