Um juiz dos Estados Unidos aprovou preliminarmente o acordo revisado de US$38 bilhões entre Visa, Mastercard e comerciantes envolvidos em processo iniciado em 2005 por supostas taxas abusivas no processamento de pagamentos com cartões. A decisão foi proferida pelo juiz federal Brian Cogan, no distrito de Brooklyn, Nova York.
O acordo envolve mais de 12 milhões de comerciantes e busca encerrar o litígio, diante de objeções anteriores que levaram a reajustes na proposta. A aprovação preliminar ocorre quase dois anos após a rejeição de uma versão anterior de US$30 bilhões.
As taxas de transação, conhecidas como intercâmbio, somaram US$118,8 bilhões nos EUA em 2025, segundo a Merchants Payments Coalition, com média de 2,36%. O pacto prevê redução de 0,1 ponto percentual por cinco anos e limite máximo de 1,25% por oito anos.
Detalhes do acordo e impactos
Os comerciantes teriam opção de aceitar cartões em categorias distintas, incluindo cartões comerciais e de consumo premium, além de obter mais flexibilidade para cobrar sobretaxas. A medida praticamente elimina a regra de “Honor All Cards”.
O acordo mantém espaço para que as partes optem por rejeitar emissores ou cartões específicos, em potencial, mas não obriga mudanças imediatas em todos os emissores. A proposta também altera regras sobre aceitação de cartões.
Críticos afirmam que o mercado de cartões continua deficitário e que o acordo não resolve questões estruturais. Entidades como a Federação Nacional do Varejo e a NACS indicaram novas contestações, mesmo com a aprovação preliminar.
Entre os opositores estavam o Walmart e a Merchants Payments Coalition, que não se pronunciaram imediatamente após a decisão. O juiz ressaltou que o objetivo é chegar a uma recuperação viável diante do risco de julgamento.
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