O Brasil concluiu apenas 3% dos projetos hidroviários previstos na última década. A conclusão é de auditoria técnica do TCU divulgada em 10 de junho de 2026. O documento aponta imaturidade institucional e falhas de planejamento na política hidroviária federal.
Segundo o TCU, entre mais de 50 empreendimentos listados nos planos nacionais, apenas 3 ficaram prontos até 2020. O levantamento aponta subutilização do modal, com impactos econômicos para o país.
A auditoria ressalta que há fragilidades institucionais, lacunas de dados e governança fragmentada. O documento sustenta ganhos potenciais com o modal hidroviário, se houver planejamento adequado e execução eficaz.
Potencial desperdiçado
O Brasil tem cerca de 63.000 quilômetros de rios potencialmente navegáveis, com 42.000 quilômetros na malha existente e planejada. Segundo o TCU, apenas 20.000 quilômetros são usados comercialmente.
O relatório aponta que, em 2017, o hidroviário representou 5,58% do transporte de cargas, ante 66,21% do rodoviário. Em parte do país, o frete rodoviário é mais caro do que o hidroviário.
O transporte hidroviário é apresentado pelo TCU como alternativa mais eficiente, econômica e sustentável para grandes volumes e longas distâncias. O custo logístico brasileiro é superior à média OCDE.
O relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que o hidroviário poderia reduzir até 290 bilhões de reais por ano o Custo Brasil, se houver melhoria institucional.
Licenciamento ambiental atrasa
A auditoria aponta o licenciamento como gargalo importante. Estudos ambientais apresentados são considerados frágeis ou incompletos, gerando pedidos de complemento e atrasos.
Não há regulamentação própria no Conama para hidrovias, o que causa insegurança jurídica e interpretações diferentes sobre conceitos como dragagem de manutenção.
Também foi identificada ausência de uma instância permanente que articule infraestrutura com meio ambiente, gerando condicionantes sobrepostas e conflitos com povos tradicionais.
Determinações ao governo
O ministro Bruno Dantas determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos institucionalize a política hidroviária por meio de norma própria, com estabilidade, previsibilidade e metas.
Foi recomendado criar instâncias colegiadas permanentes para articular infraestrutura, reguladores e ambientais e propor soluções para gargalos de conectividade entre modais.
Para conflitos socioambientais, o MPor deve articular regulamentação de consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais, reduzindo judicialização e paralisações de obras.
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