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Fintech afirma que ação contra o BC trata apenas de prazo para encerramento

Corpag afirma que ação contra o BC tratou apenas do prazo para encerrar atividades após o indeferimento, sem pedir substituição da análise pelo regulador

Letreiro do Banco Central do Brasil — Foto: Jorge William/Agência O Globo
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A fintech Corpag, antiga CorpX, informou em nota publicada nesta quarta-feira, 10 de junho, que a ação judicial movida após o BC negar seu pedido de autorização para funcionar tratou apenas do prazo para encerrar as atividades. A empresa afirma que o tema central foi o encerramento após o indeferimento.

Segundo a Corpag, não houve pedido para que o juiz substituísse o BC na análise ou na decisão sobre a autorização. A decisão judicial, porém, suspendeu os efeitos da negativa do regulador.

A manifestação foi feita após seis entidades do setor financeiro apoiarem o BC em nota divulgada na terça-feira, 9 de junho. As associações defendem que o Judiciário preserve a avaliação técnico-prudencial da autarquia para a estabilidade do sistema.

A Corpag diz que atuava no mercado de pagamentos dentro da regulamentação do BC, operando sem autorização específica por volume inferior ao limite exigido. Ao atingir a volumetria prevista, solicitou a autorização ao regulador.

A fintech afirma que não questionou judicialmente a decisão de indeferimento e citou a Constituição para defender o direito de buscar o Judiciário, sem desafiara a autoridade do BC durante o processo.

A empresa afirmou ainda ter encerrado suas operações no prazo original fixado pelo BC, em 22 de maio de 2026, mesmo com a liminar que prorrogou esse prazo. Desde então, não realizou transações no arranjo Pix nem outras atividades de pagamento.

Parte relevante de seus clientes foi migrada para a MT Instituição de Pagamento S.A., autorizada pelo BC e participante do Pix, que hoje opera sob a marca CorpX. A Corpag disse manter diálogo franco e produtivo com o BC.

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