A cidade de João Pessoa inicia nesta quarta-feira (10) um mutirão de renegociação de dívidas com descontos de até 90% nos juros e até 80% em multas, pagos à vista. O programa faz parte do Refis 2026 e será realizado online e presencialmente até 10 de julho.
Os atendimentos acontecerão no Portal do Contribuinte e, a partir do dia 19, no Centro Administrativo Municipal (CAM). O mutirão também oferece 25% de desconto no ITBI.
Quem pode negociar
Podem ser regularizadas dívidas de IPTU, TCR e ISS de não optantes do Simples Nacional, além de multas do Procon-JP, de construção e do Meio Ambiente. Também entram demais receitas municipais, inscritas ou não na Dívida Ativa.
O que não entra
Não entram débitos de ISS de contribuintes optantes do Simples Nacional, Cosip, nem infrações de trânsito ou valores criados após 31 de maio de 2026.
Condições de pagamento
Para débitos executados ou protestados, é necessário comprovante de recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais. Parcelamento está limitado a 7 parcelas, com vencimento até dezembro de 2026. Desconto de 70% nos juros e 60% nas multas para pagamentos parcelados.
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