A Justiça de São Paulo condenou a Gol Linhas Aéreas por publicidade enganosa ao considerar que campanhas ambientais da empresa configuraram greenwashing. A decisão aponta que a companhia prometeu neutralização de carbono sem comprovação adequada.
A ação civil pública foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a sentença, programas como “Meu Voo Compensa”, “Rotas 100% Carbono Neutro” e “Avião Verde da Gol” associaram serviços a benefícios ambientais sem demonstrar a efetividade das medidas.
A condenação estabelece multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, levando em conta a gravidade da conduta, alcance nacional das campanhas e caráter pedagógico da sanção. A Gol informou intenção de recorrer.
A decisão também determina que a Gol só poderá divulgar programas de compensação de carbono se houver informações verificáveis sobre o cálculo das emissões e o uso dos créditos de carbono, sob pena de multa de até R$ 100 mil por ocorrência.
Além disso, a empresa deverá veicular retratação pública por pelo menos 60 dias em seus canais oficiais para esclarecer os problemas apontados pela Justiça. A Gol afirmou que mantém seu compromisso com melhorias ambientais e que apresentará recurso.
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