A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agenda para terça-feira (16), a partir das 10h, a votação de cinco projetos de lei. Entre eles, propostas de incentivo a pesquisas, abono natalino para os “soldados da borracha” e facilitação do crédito para microempreendedores.
O PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura, cria direito a abono natalino para os soldados da borracha, com valor equivalente à pensão mensal já recebida. O pagamento deve ocorrer até 20 de dezembro. A relatoria está com Alan Rick.
Outro item é o PL 2.374/2019, apresentado por Romário, que cria cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar materiais destinados a estudos científicos e tecnológicos. A proposta pretende acelerar a liberação de itens usados em pesquisas.
O PL 1.472/2026, de Augusta Brito, altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para ampliar o crédito a microempreendedores. A ideia é ajustar o valor máximo das operações, vigente desde 2020. A relatoria está com Laércio Oliveira.
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