A prefeitura de Angra dos Reis, na região sul do Rio de Janeiro, passa por protestos após iniciar a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) para visitantes da Ilha Grande. O tributo varia entre 50 e 100 reais e já passa a valer neste mês de junho. Os recursos devem financiar a infraestrutura do turismo e custear atividades da TurisAngra e do Instituto Municipal do Ambiente.
A cobrança autoriza ao visitante permanência de até 30 dias; ao término desse período, outra cobrança é prevista. A prefeitura afirma que os valores serão reajustados em 2027. Moradores, empresários do turismo e hóspedes questionam a forma de implementação sem debate prévio com os setores afetados.
Protestos e implicações locais
Desde maio, manifestantes alegam ausência de discussão prévia com a comunidade e com entidades do setor. Os represetantes públicos destacam que a medida pode impactar o fluxo de visitantes na principal atração do município, a Ilha Grande. A cobrança também provocou entraves logísticos nos acessos à ilha.
Na madrugada do dia 1º, totens de arrecadação foram incendiados no cais da Vila do Abraão, em ato descrito pela prefeitura como incêndio criminoso. Além dos danos, barcos impediram a passagem de embarcações entre Angra dos Reis e a Ilha Grande. O policiamento foi reforçado nos cais.
Aspectos legais e questionamentos
Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, o TCE-RJ abriu procedimento para apurar o contrato entre a prefeitura e a Cashpago, fintech responsável pelo sistema de arrecadação. O Tribunal deu cinco dias úteis para a TurisAngra se manifestar sobre o contrato sem licitação.
Segundo a matéria, a prefeitura informou ter consultado empresas informalmente, mas optou pela Cashpago por considerá-la a opção mais completa. A fintech receberia 12% de todas as transações, conforme apuração do jornal. O prazo para resposta do órgão se encerra nesta sexta-feira.
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