A União pagou 834,80 milhões de reais em dívidas garantidas de entes subnacionais em maio. Do montante, 619,61 milhões foram do Estado do Rio de Janeiro, 212,36 milhões do Rio Grande do Sul, 2,66 milhões do Rio Grande do Norte, 99,88 mil do município de Paranã (TO) e 67,91 mil do município de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, a honraria atingiu 2,21 bilhões de reais. Entre os mutuários, os maiores valores honrados foram o Rio de Janeiro, com 1,41 bilhão (63,93% do total), o Rio Grande do Sul, com 677,66 milhões (30,72%), e o Rio Grande do Norte, com 93,20 milhões (4,23%).
Desde 2016, a União já efetuou pagamentos que somam 88,73 bilhões de reais para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Desse total, houve recuperação de 6,04 bilhões, sendo 2,83 milhões em maio de 2026.
Motivos para baixos recortes de recuperação
O Tesouro explica que a maior parte das garantias honradas, cerca de 79,06 bilhões, envolve Estados que participam de programas de proteção de garantias, como RRF e, no passado, o Propag. Em decorrência disso, há suspensão temporária da execução da contragarantia.
Além disso, existem 1,90 bilhão de reais relativos a estados que usaram valores como compensação por perdas na arrecadação de ICMS, devido à Lei Complementar n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí). Também há 389,04 milhões que não podem ser recuperados por decisões judiciais em municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).
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