O município de Mendes Pimentel, em Minas Gerais, autorizou o aditamento do contrato de ônibus escolar. O reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 7.879,36 visa compensar novos custos com Pasep e Cofins no transporte escolar rural. A decisão foi publicada em 16 de junho de 2026.
A medida ajusta o acordo com a empresa responsável pelo serviço de transporte escolar rural, buscando manter a viabilidade financeira do contrato diante das alterações tributárias.
Segundo a prefeitura, o objetivo é assegurar a continuidade do atendimento às comunidades rurais, levando em conta as mudanças legais que impactam as despesas operacionais do serviço.
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