O Senado aprovou este mês um acordo para refinanciar a dívida de produtores rurais com apoio federal. O objetivo é substituir dívidas antigas por novos empréstimos com juros menores, financiados pelo Fundo Social do Pré-Sal. O custo costuma ficar em torno de 140 bilhões de reais em dez anos. O texto segue para votação na Câmara.
O programa envolve o Plano Safra, que transfere recursos para viabilizar plantios anuais e reduzir taxas cobradas pelos bancos. A União cobre parte da diferença de juros, já que as taxas caiem de cerca de 15% para 8% ao ano para o agricultor familiar e 12% para o agro empresarial. A previsão é de repasse de bilhões anuais.
O volume de recursos do Plano Safra cresce com a inclusão de recursos captados por meio das Letras de Crédito do Agronegócio, as LCAs. Em 2024/2025, 108 bilhões de reais vieram de LCA; em 2025, esse total subiu para 185 bilhões, somando aos 605 bilhões do programa.
Campeão de isenção
Além da ajuda direta ao plantio, o setor lidera o ranking de isenções. Em 2024, a renúncia fiscal chegou a 158,3 bilhões de reais, ou 37,7% do total de 419,9 bilhões deixados de recolher pela economia. Sementes, agroquímicos e exportação basilar entram nesse cálculo.
A renúncia ao produtor rural surpreendeu o governo, que estimava valores menores até 2024. O surgimento do sistema Dirbi mostrou quase 100 bilhões a mais em isenções do que o previsto. A cadeia de insumos agrícolas concentra grande parte desse benefício.
Em 2024, setores como adubos, carnes, defensivos e café somaram 113,48 bilhões de reais, cerca de 27% do total de isenções no país. Isso representa aproximadamente 15,8% de toda a arrecadação da União naquele ano.
Os produtores rurais também contam com alíquotas reduzidas de Previdência Rural. Pessoas físicas pagam 1,63% sobre a venda da produção, pessoas jurídicas, 2,23%.
Socorro de longa data
O Tesouro iniciou grandes socorros rurais em 1995, com a securitização de dívidas para evitar falências após o Plano Collor. Naquele período, houve juros menores e prazos de pagamento amplos.
O perdão de 2008 consolidou os refinanciamentos atuais, com renegociação de 75 bilhões de dívidas atrasadas e alongamento de até 20 anos, acompanhado de descontos para reduzir o tamanho da dívida. Em 2018, houve novo impulso com o perdão de impostos.
O socorro também se estendeu a controvérsias jurídicas envolvendo o Funrural. Depois de decisões do Supremo, o governo estruturou um mecanismo de parcelamento para dilatar pagamentos e reduzir multas e juros acumulados.
Tragédias justificam socorro
Para especialistas, o socorro não é privilégio, mas resposta a riscos climáticos recorrentes como secas e cheias, além de oscilações de preço no mercado internacional. A sustentabilidade do setor depende de instrumentos que atuem frente a esses riscos, conforme avaliações de pesquisadores da área.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil aponta que a inflação de alimentos sobe sem esse suporte, o que impacta o consumidor e o abastecimento. A entidade destacou ainda a necessidade de planejamento financeiro e gestão de risco por parte dos produtores.
Dívidas afetam o Banco do Brasil, principal financiador do setor. A instituição responde por cerca de 60 reais de cada 100 investidos no crédito rural, com carteira de 406,1 bilhões de reais em 2025. A inadimplência do setor elevou a necessidade de reservas e reduziu o lucro líquido, que caiu 45% no período.
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