O governo federal deu um passo adiante na tramitação de uma proposta que prevê a garantia da União para financiamentos vinculados aos pagamentos antecipados na venda de aeronaves da Embraer. A medida busca ampliar o escopo do seguro de crédito à exportação para cobrir os PDPs, pagamentos feitos pelos compradores antes da entrega da aeronave.
O tema foi apreciado pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), nesta quarta-feira (17). A proposta segue para análise do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), que deve deliberar na próxima semana. A Embraer é a fabricante envolvida no histórico desse julgamento.
Describe-se que os PDPs correspondem, em geral, a cerca de 30% do valor da aeronave, pagos pelos clientes ao entrarem na fila de produção. Nesse estágio, o avião ainda não foi entregue, o que complica a obtenção de garantias por parte dos compradores.
Detalhes da proposta
Atualmente, o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) cobre a aeronave após a entrega, mas não os adiantamentos. A ideia em discussão é ampliar a cobertura para incluir esses pagamentos antecipados, reduzindo o risco de inadimplência para financiadores.
A estrutura prevista prevê contragarantias pelas empresas, com níveis de garantia ajustados ao risco de cada companhia. Entre os ativos aceitos estão recebíveis e direitos vinculados à posição do comprador na fila de produção.
O SCE é lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), sob supervisão da Camex. Segundo a equipe econômica, não haverá necessidade de aporte adicional da União ao FGE para o novo programa.
Entre na conversa da comunidade