O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou ao Estadão que seria um avanço ter um escalonamento no projeto que amplia os tetos do MEI e do Simples, desde que haja responsabilidade fiscal. Ele também enfatizou a necessidade de uma transição breve.
Segundo Motta, o governo propõe um escalonamento para reduzir impactos. A equipe econômica aponta que a mudança no teto do MEI poderia reduzir o orçamento em cerca de 2 bilhões de reais, enquanto a revisão do Simples pode gerar cortes de até 50 bilhões de reais.
Motta informou que ministros da Fazenda e do Planejamento vão apresentar formalmente a proposta na próxima semana. O objetivo é manter a ampliação dentro do espaço fiscal disponível e com planejamento financeiro.
A relatora do projeto na comissão especial, deputada Jorge Goetten, defende que a transição siga o prazo já aprovado na PEC que prevê manter a escala 6×1. A discussão foca em equilibrar reajuste com estabilidade fiscal.
Durigan e Moretti, titulares da Fazenda e do Planejamento, defendem uma transição que encurte o tempo de ajuste e maximize o reajuste dentro das contas públicas. A ideia é evitar impactos adicionais ao orçamento.
A última atualização aponta que qualquer mudança precisa ser aprovada pela Câmara dentro de um desenho fiscal responsável, com transparência sobre os efeitos nas contas do governo. Empresários aguardam os desdobramentos da proposta.
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