O Tribunal de Contas da União aprovou normas para o cálculo de alíquotas do IBS e da CBS. A resolução define metodologias para a compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios na reforma tributária. Colaboração de Wallace Graciano.
As normas visam padronizar cálculos, evitando distorções na arrecadação durante a transição tributária, e asseguram recursos aos entes federados diante das mudanças previstas na reforma.
O IBS e a CBS entram como elementos da nova estrutura tributária, segundo o documento do TCU. A aprovação ocorre dentro do âmbito do tribunal, sem data específica no material consultado.
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