O fim da escala 6×1, em avaliação no Congresso, pode impactar contratos públicos e elevar custos de serviços essenciais nas prefeituras. A aposta é de que a mudança aumente dívidas municipais e pressione orçamentos locais. A avaliação é de Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, em entrevista ao VEJA em Foco.
Segundo Melo, um estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos aponta impacto de cerca de R$ 34,7 bilhões nas contas municipais, principalmente em contratos com mão de obra terceirizada. A depender de setores como limpeza, vias, educação e saúde, o efeito seria generalizado.
A lógica apresentada é de que contratos firmados com duração de cinco anos, sob regras antigas de jornada, teriam de incorporar mais trabalhadores para manter o mesmo nível de serviço. O custo adicional forçaria reequilíbrio financeiro sem previsão orçamentária.
Para o transporte público, o argumento é que tarifas contêm expressivo componente trabalhista. A redução de jornada exigiria mais motoristas, cobradores e equipes técnicas, elevando despesas operacionais. O raciocínio também vale para escolas privadas e construção civil.
Prefeitos defendem regra de transição para contratos vigentes. Entre as propostas está adiar a aplicação da nova realidade até 2029, permitindo planejamento com as novas condições. A ideia é respeitar fontes de custeio e a lei orçamentária.
Melo destacou possível espaço para diálogo no Senado, citando a possibilidade de uma sessão pública com participação de diferentes setores. Ele pediu inclusão de prefeitos nas discussões para apresentar impactos práticos da medida.
A principal preocupação é evitar desorganização fiscal nos municípios. O impacto, segundo ele, atingiria serviços comunitários e bairros, com risco maior para a população mais vulnerável caso a despesa aumente sem contrapartidas.
Fonte: entrevista veiculada no VEJA em Foco, com base em estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos. A matéria utiliza informações públicas sobre o tema e o posicionamento de gestores municipais.
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