O governo do Distrito Federal informou ao Banco de Brasília (BRB) que apenas metade dos recursos captados com a securitização da dívida será aportada ao BRB para cobrir o rombo do Banco Master. A outra metade deverá ir para financiar a previdência pública do DF, segundo entendimento da administração.
O objetivo da operação é socorrer o BRB sem comprometer o orçamento. O governo admite que o aporte ao BRB pode ocorrer como investimento, discutindo o enquadramento contábil da securitização. O BRB não comentou até o momento.
A securitização envolve a venda de créditos tributários não pagos que não foram inscritos na dívida ativa. O recurso obtido tem deságio, com expectativa de recuperação integral dos créditos pelos investidores. O objetivo é antecipar recursos ao DF.
Pelo planejamento, parte dos recursos também visa reduzir o déficit da Previdência do DF, que registrou déficit de cerca de R$ 1,5 bilhão neste ano. O rombo total do orçamento distrital chega a aproximadamente R$ 5,5 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do DF.
Em audiência no Senado, o presidente do BRB informou que parte dos recursos deveria ir à Previdência, sem detalhar a parcela. Também mencionou que R$ 1,017 bilhão já foi incorporado ao patrimônio do banco.
O BRB estima receber R$ 2,2 bilhões via securitização e buscar R$ 6,6 bilhões adicionais com um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com aval de bancos públicos e privados. O objetivo é recompor o caixa e reduzir o efeito no orçamento.
A securitização envolve a venda de créditos a investidores com deságio. Para o DF, o ganho é a liquidez antecipada, mesmo com desconto, para equilibrar as contas públicas.
Mudança de interpretação e recursos
O governo do DF já havia afirmado que os recursos seriam usados para equilibrar as contas públicas, melhorar a liquidez e permitir investimentos imediatos. Agora, a administração afirma que metade será destinada à Previdência, com a outra metade em investimentos.
A depender da interpretação *oficial*, o aporte ao BRB pode ser classificado como investimento, desde que atendidos os requisitos legais. A justificativa é manter o BRB estável enquanto se busca outras fontes de financiamento.
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