O Rio de Janeiro aderiu nesta segunda-feira ao Propag, programa federal de refinanciamento de dívidas dos estados. A adesão reduz a dívida estadual em 40 bilhões de reais, saindo de 210,6 bilhões para 168,5 bilhões. A partir de julho, a parcela mensal cai de 436 milhões para 119 milhões.
A cerimônia ocorreu no Palácio Guanabara, com a participação do presidente Lula e do governador em exercício, Ricardo Couto. O ato marcou a entrada do estado no programa, que busca alívio financeiro e continuidade de amortizações pela União.
No Propag, a dívida é corrigida pelo IPCA, com juro de 0%. O saldo devedor fica abaixo do regime anterior, que aplicava IPCA+4% ao ano. O prazo final de pagamento passou de 2052 para 2056, mantendo condições de regularização fiscal.
Condições e impactos do Propag
O programa requer que estados adotem medidas para investimento em saúde e educação. A adesão possibilita redução de parcelas, alongamento do prazo e diminuição do saldo devedor, sem redefinir o montante total já devido.
Para o Rio, a expectativa é equilibrar as finanças e manter serviços essenciais. O governo estima destinar mais recursos à área social nos próximos anos, com metas de investimento adicionais em políticas públicas.
Contexto e próximos passos
A mudança implica em planejamento de curto e médio prazo para o estado, com foco em saúde e educação. O Propag substitui o Regime de Recuperação Fiscal, conhecido por restrições orçamentárias mais rígidas.
A secretaria de Fazenda do Rio não informou novos detalhes sobre a distribuição dos recursos ou cronogramas de implementação das ações sociais, apenas destacou o compromisso com a ampliação de investimentos nessas áreas.
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