O governo aprovou um crédito suplementar de 20,5 bilhões de reais no Orçamento Fiscal da União. O objetivo é reforçar dotações de órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de junho de 2026.
A maior parte do montante, 20 bilhões, será destinada a operações de crédito reembolsável do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O recurso vem da incorporação de superávit financeiro apurado em 2025, oriundo da capitalização e de destinações do Fundo Social.
Os 503,3 milhões de reais restantes foram obtidos com o cancelamento de dotações previamente previstas. Além do programa habitacional, outros órgãos também receberam reforços em crédito.
Distribuição por órgão e finalidade
O Fundo Penitenciário Nacional fará uso de 205,6 milhões para gestão do sistema prisional e para transferências de aprimoramento. O Ministério da Agricultura e Pecuária receberá 56,3 milhões para fomentar a sustentabilidade do agro.
O Banco Central terá 45 milhões destinados à formulação de política monetária e à supervisão do sistema financeiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu 40 milhões para recuperação de créditos e atuação em ações judiciais.
O Fundo Nacional de Segurança Pública ficará com 7 milhões, para apoiar políticas de prevenção e combate à criminalidade.
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