O governo da Argentina autorizou a contratação de até US$ 5 bilhões em financiamentos com instituições internacionais apoiadas por organismos multilaterais de crédito. A medida foi formalizada por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22).
O decreto foi assinado pelo presidente Javier Milei, pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e pelo chefe de gabinete, Manuel Adorni. A iniciativa visa reduzir os custos da dívida pública por meio de empréstimos em dólar com garantias parciais.
Segundo o governo argentino, a estratégia busca ampliar o acesso ao crédito e facilitar a rolagem de dívida, mantendo salvas as reservas e ativos estratégicos do Estado.
Tribunais de Nova York poderão julgar contratos
O texto prevê que tribunais de Nova York poderão analisar eventuais disputas relacionadas aos contratos, prática comum em operações financeiras internacionais envolvendo títulos soberanos. Ao mesmo tempo, há proteção de ativos do Estado.
Entre os bens preservados estão as reservas e contas do banco central, ativos destinados à prestação de serviços públicos essenciais, bem como as receitas de impostos e royalties.
Autonomia do Tesouro para condições dos financiamentos
O decreto concede às secretarias do Tesouro e de Finanças autonomia para definir as condições das operações, contratar as instituições financeiras envolvidas e administrar os instrumentos necessários para viabilizar os empréstimos.
A medida integra a estratégia do governo Milei para reorganizar as contas públicas, reduzir o custo do endividamento e ampliar o acesso da Argentina ao mercado internacional de crédito.
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