O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) autorizou, nesta segunda-feira, 22, a liberação de 13,6 bilhões de reais em crédito emergencial para o setor aéreo brasileiro. Azul, Gol e Latam estão entre as empresas que poderão acessar os recursos, destinados a enfrentar a crise financeira causada pela pandemia.
As linhas emergenciais são divididas em duas frentes. São 8 bilhões para capital de giro e custos operacionais imediatos. Outros 5,6 bilhões serão destinados a modernização de frota, infraestrutura e uso de combustível de aviação sustentável (SAF), já produzido no Brasil.
Condições para acesso ao crédito
Para obter os recursos, as companhias devem cumprir contrapartidas, inclusive aumentando a oferta de voos na Amazônia Legal e no Nordeste. A exigência prevê elevação de 15% na malha dessas regiões ou aumento de 17,5% no número de decolagens anuais.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, afirmou que o pacote busca integrar regiões do país e fortalecer o setor, amplamente impactado pela Covid-19. A ideia é manter investimentos e ampliar a conectividade nacional.
Estrutura de avaliação e termos
O BNDES ficará responsável por avaliar a saúde financeira das empresas antes de liberar os recursos. Na modalidade emergencial, Azul, Gol e Latam poderão captar até 2,5 bilhões de reais cada, com juros de 4% ao ano e pagamento em até 60 meses. O teto para investimento é de 1,8 bilhão por empresa, com taxas variáveis.
As linhas de crédito variam conforme o destino: até 2,5 bilhões na emergência por companhia, e até 1,8 bilhão na linha de investimento. Taxas ficam em 6,55% ao ano para SAF, 7% para manutenção de aeronaves e 7,5% para aquisição de novos equipamentos.
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