O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu o leilão eletrônico de direitos minerários do Grupo João Santos, ligado à recuperação judicial da Cimento Nassau. A decisão, proferida pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo, vale para o edital com cenário previsto para o dia 25.
A medida atendeu a um pedido de urgência de Fernando João Pereira dos Santos, sócio do grupo. O magistrado identificou cerceamento de defesa na homologação dos laudos de avaliação e divergências entre os valores do leilão e avaliações anteriores.
O principal ponto é o preço. Fernando argumentou que a defasagem pode chegar a R$ 14,9 milhões em relação à avaliação do financiamento DIP. O leilão já estava na segunda praça, com possibilidade de venda de até 60% da avaliação.
A suspensão atinge os lotes 1 a 10, menos o 8, do edital publicado em 1º de junho. Ficam impedidos atos de alienação, arrematação, homologação de propostas, assinatura de instrumentos de venda e transferência de titularidade na ANM.
O caso tem peso porque a venda de ativos integra a geração de caixa da recuperação judicial do Grupo João Santos, um dos maiores casos empresariais do Nordeste hoje em andamento.
Impacto no processo de recuperação
A interrupção pode atrasar a liquidação de ativos minerais e a estratégia de caixa para a recuperação judicial. Não há prazo definido para uma nova avaliação ou reabertura do leilão. As partes não se candidataram a novos comentários oficiais até o momento.
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