O governo avalia zerar até 2030 a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre contratos de aluguel de aeronaves (leasing) usados pelas companhias aéreas. A medida busca aliviar o caixa das empresas e evitar alta de passagens.
A proposta está em estudo no âmbito de um plano de socorro ao setor, com participação dos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Fazenda. Daniel Longo, da SAC, confirmou a análise e a ideia de criar uma escala progressiva.
Atualmente, a alíquota sobre leasing é de 3% Retido na Fonte. Em 2027, se nada mudar, a cobrança cairá para o regime padrão de 15% para remessas ao exterior. O objetivo é reduzir gradualmente até 0% em 2030.
A proposta prevê manter 3% ao longo de 2027, diminuindo 1 ponto percentual anualmente até zerar em 2030. A medida é prioridade no pacote de socorro às aéreas, segundo fontes oficiais.
Obstáculos no Congresso e compensação fiscal
O principal entrave é a aprovação legislativa, pois a mudança depende de lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige compensação financeira para cobrir a perda de arrecadação. Alteração pode vir via emenda ou projeto próprio.
Ainda segundo o governo, a avaliação detalha o impacto na arrecadação e em quais dispositivos legais a compensação pode ocorrer. O processo depende de tramitação parlamentar e de pactos políticos.
Outros Impostos e impactos no setor
Além do leasing, o setor encara reajustes do IOF sobre operações internacionais, estimando aumento de cerca de R$ 600 milhões anuais. Contratos de manutenção, seguros e peças são sensíveis ao câmbio.
O preço do querosene de aviação (QAV) também pressionou custos, com altas de 9,4% em março, 54,8% em abril e 18% em maio. No acumulado, a variação fica próxima de 99%, elevando despesas das companhias.
Entre fevereiro e março, as passagens domésticas registraram alta de quase 18%. Em paralelo, companhias reduziram operações e mais de 6 mil voos nacionais foram cancelados entre maio e junho.
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