O governo está preparando o Refis dos MEIs, um novo programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais. A iniciativa visa refinanciar débitos tributários de até 12 anos, com foco em dívidas de contribuições mensais da categoria.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida pode beneficiar até 4 milhões de trabalhadores que acumulam dívidas relativas aos pagamentos mensais. A renegociação terá teto de até R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25.
O mecanismo será estruturado como uma transação tributária, instrumento utilizado pela Receita Federal para regularizar pendências. A proposta prevê parcelamento em até 145 meses, com descontos de até 70% sobre o valor principal, desde que o montante principal seja mantido.
O governo estima impacto de cerca de R$ 4 bilhões no período, sem efeito fiscal neste ano. Em 2027, a previsão é de R$ 2 bilhões, mais outros R$ 2 bilhões em 2028, totalizando os R$ 4 bilhões ao longo do tempo. A iniciativa não envolve medidas de compensação.
As informações indicam que o Refis dos MEIs não muda conteúdos de políticas já existentes, apenas amplia a possibilidade de alongar prazos com abatimentos significativos, mantendo a cobrança do principal. Não há data de implementação anunciada.
Entre na conversa da comunidade