A disputa envolve a Keeta, plataforma de delivery, e redes de restauração que operam no Brasil. A medida chamada compra intermediada permite que a Keeta ofereça cardápios de restaurantes sem contrato, de forma independente do acordo com a marca.
Restaurantes argumentam que a prática usa indevidamente a marca e viola direitos de propriedade industrial. Eles afirmam que não autorizam a exibição de seus cardápios pela Keeta e pedem o fim da prática.
A Keeta sustenta que a operação é legal e que atua como intermediária, facilitando o comércio de produtos já disponíveis no mercado. A empresa afirma que informa ao consumidor quando a compra é intermediada.
Ações judiciais contra a Keeta
Giraffas moveu ação na 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, alegando uso não autorizado da marca. O caso aponta infração aos direitos da marca e à Lei de Propriedade Industrial.
Pizza Hut também acionou a Justiça, e o processo já tramita com decisão liminar negada. O mérito ainda está em avaliação, sem definição sobre interrupção da prática.
Outras informações indicam que a Keeta recebeu notificações extrajudiciais antes de recorrer ao Judiciário, e afirmou à época que não pratica ilegalidade e que a compra intermediada é uma ferramenta legítima.
Impacto no consumidor e no mercado
Especialistas destacam que a prática pode afetar a clareza sobre a responsabilidade pelo pedido. Em caso de falha na entrega, consumidores podem não ter para quem direcionar a reclamação, prejudicando a relação com o restaurante.
A Associação Nacional de Restaurantes aponta impactos operacionais e desregulação do mercado, com revoltas de redes sobre a prática. Há relatos de dificuldades em rastrear pedidos quando ocorre erro de entrega.
O setor de delivery brasileiro movimenta bilhões de reais, com dezenas de milhares de restaurantes, segundo dados de entidades setoriais. O canal de entrega representa parcela relevante do faturamento do setor.
Posicionamentos das redes
Giraffas informou ter notificado a Keeta judicialmente após identificar uso indevido da marca sem contrato. A rede também afirmou não ter registro de reclamações nas plataformas da marca e que não há parceria com a Keeta.
Pizza Hut, por sua vez, disse que não comenta processos judiciais em andamento. A Keeta ressaltou que a compra intermediada visa ampliar opções aos consumidores e criar oportunidades para restaurantes e entregadores parceiros, em conformidade com as leis locais.
Entre na conversa da comunidade