O governo federal prepara duas medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEI). Em breve, será enviado ao Congresso um projeto de lei para ampliar o faturamento anual permitido para o MEI e oferecer um programa de refinanciamento de dívidas.
A primeira medida prevê a renegociação de dívidas em até 12 anos. A ideia é facilitar a regularização de débitos com a União, com parcelamento de longo prazo. A equipe econômica ainda estuda os detalhes do acordo.
A segunda mudança mira o teto de faturamento do MEI. Hoje, o limite é de R$ 81 mil anuais. A proposta é elevar para R$ 110 mil em 2024 e para R$ 140 mil em 2028, conforme estudo em curso.
Medidas em discussão
Além das novas regras de faturamento, há um programa de refinanciamento de tributos para MEIs com débitos de até R$ 20 mil. A proposta oferece desconto de até 70% e parcelamento em até 12 anos, para regularizar o CNPJ.
Entre na conversa da comunidade