O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento de sublimites dentro do limite total de crédito para o setor público em 2026. O ajuste aumenta, sem alterar o teto de 23,6 bilhões de reais, o crédito disponível para estados, Distrito Federal e municípios.
A medida, tomada na sexta-feira (25 jun 2026) por meio da Resolução 5.310, redefine as parcelas específicas de crédito destinadas a diferentes operações. O objetivo é ampliar a capacidade de financiamento de projetos como PAC e PPP, via garantias da União ou sem garantia.
Alterações relevantes
- Sublimite com garantia da União passa de 5,0 bi para 5,5 bi.
- Sublimite sem garantia da União passa de 5,0 bi para 5,5 bi.
- Novo PAC sem garantia cai de 1,7 bi para 1,2 bi.
- PPPs com garantia da União caem de 1,5 bi para 1 bi.
A mudança atende à demanda de governos locais, que já tinham utilizado os sublimites disponíveis. Os recursos podem financiar obras de infraestrutura, programas federais e investimentos estaduais.
Detalhes operacionais
O remanejamento retira 500 milhões do sublímite do Novo PAC sem garantia e mais 500 milhões do teto destinado às PPPs. Os demais limites permanecem inalterados, mantendo o teto global em 23,6 bilhões de reais para 2026.
A resolução passa a vigorar a partir da publicação oficial. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil, 25 de junho de 2026.
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