Associações socioambientais enviaram ao STF um pedido para declarar inconstitucional a lei Cota Zero, que restringe a pesca em Mato Grosso. A petição foi protocolada nesta segunda-feira (29.jun.2026) nas ADIs 7.471 e 7.514, com base em estudo do WWF-Brasil. O objetivo é sustentar a inconstitucionalidade da norma.
Segundo as entidades, o governo não apresentou comprovação de que a lei promovia a recuperação dos estoques pesqueiros. O documento cita que dados da Sema-MT tratam apenas de fiscalização, multas e apreensões, sem demonstrar relação com melhoria ambiental. Amici curiae atuam como técnicos da corte.
Os signatários
O pedido é assinado pelo Instituto Gaia, pelo Instituto Centro de Vida, pelo Fonasc-CBH e pelo Formad. Essas organizações atuam no processo como amicus curiae, fornecendo informações técnicas ao STF.
O que sustenta a controvérsia
A petição aponta que a lei foi apresentada como medida ambiental, mas não enfrenta fatores de pressão sobre os rios, como barragens, desmatamento e uso de agrotóxicos. Há crítica à falta de indicadores básicos para avaliar eventual recuperação dos estoques de pesca artesanal.
Repesca e impactos econômicos
A peça registra que, em 2024, o governo criou o Repesca para pagar um salário mínimo a pescadores artesanais afetados pela Cota Zero. Em 2024 foram 19 beneficiados; em 2025, 2.172. Ainda há 12.452 pescadores sem benefício, o que corresponde a 83% do total da categoria, segundo a petição.
Perspectiva ambiental segundo o WWF
O WWF-Brasil sustenta que a lei, embora apresentada como proteção ambiental, não aborda fatores que afetam a biodiversidade hídrica. A organização afirma que a medida pode ter efeitos inversos ao apontado pela justificativa ambiental.
Dados econômicos da pesca na região
O estudo citado revela que a atividade pesqueira movimenta aproximadamente R$ 889 milhões por ano na região, representando 44% do PIB dos municípios analisados. A pesca artesanal responde por cerca de R$ 102,7 milhões anuais, com R$ 59 milhões na venda direta de pescado.
Outros impactos e cenário hidrográfico
Conforme o material, a fragmentação de habitats por barragens acarreta perdas de até quase R$ 198 milhões anuais para a pesca na Bacia do Alto Paraguai. Pequenas centrais hidrelétricas aparecem entre os fatores que dificultam a migração de peixes.
Buscas por posicionamento
A reportagem procurou o governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa para posicionamento, mas não houve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação oficial.
Entre na conversa da comunidade