O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, programa voltado a trabalhadores informais com empréstimos pessoais em dia, mas com dificuldades para manter as parcelas por causa dos juros. A medida foi anunciada por meio de uma medida provisória e prevê renegociação de dívidas de até 15 mil sem garantia.
A ideia é substituir o contrato atual por uma nova operação de crédito com juros máximos de 1,99% ao mês. O objetivo é reduzir o peso financeiro sobre quem não está inadimplente, mas corre risco de atraso devido às prestações altas.
Condições de participação e teto
Para aderir, é necessário ter pago pelo menos quatro parcelas e manter a dívida em dia ou com atraso de até 90 dias. O valor da renegociação não pode passar do teto de 15 mil, e os descontos podem chegar a 90% do valor original.
Condução da renegociação e prazos
A nova operação destina-se à quitação integral da dívida anterior, mantendo a taxa de juros de até 1,99% ao mês. O prazo de pagamento varia conforme o remanescente da dívida original, indo de até 1 mês para até 6 meses de remanescente, até 6 meses para prazos maiores.
Parcela e garantia
A parcela mensal resultante fica limitada a 90% do valor da prestação original. O acordo conta com garantia do Fundo Garantidor de Operações. Ainda há a possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova parcela permaneça dentro do limite de 90%.
Impacto esperado
O governo afirma que a medida pode aliviar o orçamento de trabalhadores informais, reduzir o risco de inadimplência e ampliar o acesso a crédito com condições mais favoráveis. O Desenrola Adimplentes será operacionalizado com essas regras a partir de sua implementação.
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