Fazenda libera R$ 12,9 bi em crédito para cinco estados

O governo federal autorizou nesta sexta-feira (14) cinco operações de crédito com aval da União para os estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. Os governos estaduais têm até 7 de setembro para formalizar os contratos junto às instituições financeiras federais, prazo estabelecido em função do período eleitoral.

As operações envolvem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principais responsáveis pela concessão dos empréstimos.

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a destinação inicial dos recursos, com base nos projetos enviados pelos governos estaduais.

São Paulo vai receber R$ 5,4 bilhões do Banco do Brasil para obras de mobilidade urbana. O pacote inclui a extensão da Linha 5-Lilás, a ampliação da Linha 6-Laranja, melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, a modernização das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de intervenções em travessias hídricas e no projeto da rodovia dos Tamoios.

O Piauí terá acesso a R$ 4,9 bilhões, também pelo Banco do Brasil, para investimentos em rodovias, obras de urbanização, recursos hídricos e transformação digital, com recursos adicionais para estatais e para as áreas de agricultura, cultura e esporte.

O Maranhão fechou operação de R$ 1,3 bilhão com o Banco do Brasil, voltada exclusivamente à infraestrutura rodoviária.

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Pernambuco obteve empréstimo de R$ 985 milhões junto à Caixa Econômica Federal, vinculado ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, com foco em infraestrutura hídrica e saneamento básico.

Rondônia garantiu R$ 323 milhões com o Bradesco para investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana, incluindo ampliação da iluminação pública, revitalização de praças e melhorias em parques e complexos esportivos.

Pressão

A autorização foi anunciada horas depois de o governo de São Paulo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar a União a liberar o aval a obras locais de mobilidade urbana.

Questionado por jornalistas sobre a rapidez da liberação após o recurso ao STF, Durigan afirmou que o governo paulista agiu de forma precipitada, já que as análises estavam em andamento havia tempo. O ministro negou qualquer influência da ação judicial sobre a decisão do ministério.

“Nós não vamos funcionar nunca sob pressão, mas sim no esclarecimento de um rito que funciona, sempre funcionou e vai seguir funcionando com o espírito federativo. Nenhuma ação no Supremo, de qualquer estado que seja, interfere nos nossos processos internos”, afirmou o ministro durante a entrevista.

Cooperação federativa

Durigan destacou o modelo de garantias da União como instrumento para viabilizar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional por parte de estados e municípios.

“A economia brasileira cresce acima das expectativas justamente porque estados e municípios possuem condições de investimento”, declarou o ministro.

Segundo o balanço apresentado por Durigan, a União já concedeu garantias a operações de crédito que somam R$ 270 bilhões desde 2023.

O ministro informou ainda que outros pedidos de aval do Tesouro, feitos por estados e municípios, seguem em análise técnica no governo federal e serão anunciados em lotes, com o objetivo de viabilizar novos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional.

Lei da Reciprocidade

A liberação dos empréstimos aos estados ocorreu um dia depois de o governo brasileiro oficializar a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade, resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda vai ouvir empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos de eventuais contramedidas antes de qualquer decisão do governo sobre o tema.

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“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, disse o ministro.

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos elevou em 37,5% os impostos sobre parte das exportações brasileiras. O governo de Donald Trump justifica a medida com alegações de práticas comerciais injustas e de suposto trabalho forçado no Brasil.