Atrasados do INSS: R$ 2,75 bi são liberados para pagamentos judiciais

Milhares de pessoas que ganharam processos contra o governo federal terão valores judiciais liberados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A maior parte desse dinheiro, R$ 2,75 bilhões, será destinada a processos envolvendo o INSS e benefícios assistenciais. Nessa categoria estão ações relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Os pagamentos dessa área alcançam 173.283 pessoas, distribuídas em 125.963 processos.

Quem do INSS pode receber?

O dinheiro não é destinado a qualquer pessoa que tenha solicitado um benefício ao INSS. É necessário que o segurado tenha entrado com uma ação judicial, obtido uma decisão favorável e esteja incluído no lote de RPVs liberado pelo CJF.

As RPVs são usadas para quitar valores devidos pela União após uma decisão judicial. Nesse caso, podem representar diferenças de benefícios, pagamentos atrasados ou valores reconhecidos pela Justiça.

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Como consultar o pagamento?

O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pela etapa seguinte do pagamento.

Por isso, a pessoa que tem direito deve consultar o TRF responsável pelo processo para verificar se a RPV foi liberada e quando o dinheiro poderá ser movimentado.

O valor é depositado em uma conta judicial aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O dinheiro, portanto, não necessariamente cai na conta bancária usada normalmente pelo segurado.

A liberação do dinheiro pelo CJF não significa que todos poderão sacar imediatamente. Cada TRF estabelece o próprio cronograma para realizar os depósitos e informar a disponibilidade dos valores.

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