Governo busca regulamentação para conter gastos de beneficiários em apostas esportivas

O Banco Central do Brasil revelou que as empresas de apostas esportivas movimentaram cerca de R$ 20 bilhões em um único mês do ano passado. Parte significativa desse montante, aproximadamente R$ 3 bilhões, foi retirada de contas de beneficiários do Bolsa Família, o que, se anualizado, poderia totalizar R$ 36 bilhões. Essa situação levanta preocupações sobre o uso de recursos públicos destinados a necessidades básicas em apostas, levando o governo a buscar soluções, embora admita a dificuldade de controle sobre os gastos das mais de 21 milhões de famílias beneficiadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) defendem a implementação de regras mais rigorosas para as apostas. O ministro Luiz Fux, do STF, já havia determinado que o governo adotasse medidas para impedir que recursos de programas sociais fossem usados em apostas online. No entanto, o governo argumenta que não consegue monitorar os gastos dos beneficiários, complicando a questão que envolve interesses além da proteção do dinheiro público.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) expressou preocupação com o impacto das apostas na economia popular e no comércio, afirmando que a falta de políticas de prevenção ao jogo compulsivo afeta a circulação de renda. Além disso, bancos também pedem regulamentação mais severa, citando o aumento do endividamento familiar e o risco de crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro, com sete milhões de brasileiros endividados devido a apostas.

Em resposta, o governo impôs condições para a operação dos sites de apostas, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões para autorização e a cobrança de 12% sobre a receita bruta. A expectativa é que essa regulamentação gere uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2025. Contudo, a discussão sobre o vício em apostas e seus efeitos na saúde pública ainda precisa ser aprofundada, enquanto o STF deve julgar ações contra a legalização das apostas, refletindo a complexidade e os interesses envolvidos nesse mercado.