19 de jan 2025
Associação de Jogos e Loterias contesta Banco Central sobre uso do Bolsa Família em apostas
O Banco Central estima que R$ 21 bilhões são apostados mensalmente no Brasil. A ANJL contesta os dados, alegando inconsistências nas cifras e demografia. O STF julgará pedidos para derrubar a lei que regulamenta as apostas. O TCU investiga o uso de recursos do Bolsa Família em jogos de azar. O governo Lula vê potencial nas apostas para melhorar as contas públicas.
Cerco às bets tem ficado mais estreito no Judiciário e no Congresso (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
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A movimentação mensal de apostas no Brasil foi estimada pelo Banco Central em quase R$ 21 bilhões, com uma preocupação crescente sobre o uso de recursos do Bolsa Família para apostas esportivas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou esses números, argumentando que a metodologia do BC carece de transparência e que os dados não refletem a realidade do setor. A discussão ocorre em um momento crítico, com o Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a decidir sobre a legalidade da lei que regulamenta as apostas.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também se manifestou, afirmando que as regras atuais não protegem a população contra o jogo compulsivo e que isso impacta negativamente a economia local. De acordo com o BC, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para apostas em agosto de 2024, sendo que 70% deles são chefes de família, levantando preocupações sobre a destinação de recursos destinados à subsistência.
A ANJL rebateu as alegações do BC, afirmando que a maioria dos apostadores é masculina, enquanto a maioria dos chefes de família no Bolsa Família são mulheres. A associação também questionou a estimativa de movimentação, sugerindo que, após correções, o valor relacionado aos beneficiários do Bolsa Família seria entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A ANJL criticou a falta de divulgação dos dados que sustentam as afirmações do Banco Central.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas, pressionando o governo e as empresas do setor. O presidente Lula, em seu terceiro mandato, vê as apostas como uma oportunidade para melhorar as contas públicas, com 70 empresas autorizadas a operar no Brasil, pagando uma outorga de R$ 30 milhões e uma tributação de 12% sobre os rendimentos. A polêmica sobre o uso do Bolsa Família pode gerar complicações para o governo nas próximas semanas.
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