Taxa das blusinhas gera arrecadação recorde, mas prejudica os Correios e o comércio eletrônico

A chamada taxa das blusinhas, em vigor há seis meses, impõe um imposto sobre importação de compras internacionais e já apresenta impactos significativos no mercado brasileiro. Embora as vendas no comércio local ainda não tenham sido quantificadas, a arrecadação sobre essas transações cresceu mais de 40%, alcançando R$ 1,98 bilhão. Em contrapartida, as compras internacionais realizadas por brasileiros caíram 11% em 2024. Os Correios relataram uma perda de R$ 2,2 bilhões em faturamento devido à nova taxa.

João Henrique Gasparino, sócio do Grupo Nimbus, destaca que a fiscalização alfandegária mais rigorosa e a cobrança de impostos têm gerado efeitos no mercado. Ele observa que a combinação de alta arrecadação e redução no volume de compras levanta questões sobre a sustentabilidade das operações de logística e a competitividade do mercado interno. Caio Ruotolo, advogado do escritório Silveira Advogados, concorda que a alíquota de 20% para compras de até US$ 50 e 60% para valores superiores impactou a economia, reduzindo importações, mas aumentando a participação de mercado das varejistas nacionais.

Vitor Yeung, advogado do escritório Ciari Moreira Advogados, critica a carga tributária brasileira, que varia entre 50% e 100%, em comparação com a taxa de 10% aplicada nos Estados Unidos. Ele aponta que, apesar do aumento na arrecadação federal, a arrecadação do ICMS nos Estados caiu. Dados da Receita Federal indicam uma redução de 38,82% nas Declarações de Importação de Remessas desde a nova alíquota, refletindo a retração das compras internacionais.

A instabilidade e insegurança jurídica geradas pela nova legislação também são preocupações. A promessa inicial de isenção total do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi revogada, e a alíquota do ICMS foi elevada de 17% para 20%. Isso resultou em uma carga tributária efetiva de 50% para produtos de até US$ 50 e 100% para itens acima desse valor. Yeung alerta que a falta de um modelo tributário estável pode desestimular investimentos no comércio eletrônico cross-border no Brasil.