IPVA 2025: é legal registrar seu carro em um estado com imposto mais baixo?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos tributos mais altos enfrentados pelos brasileiros no início do ano, com alíquotas que variam conforme o estado. Por exemplo, um carro avaliado em R$ 100 mil paga R$ 2 mil em Santa Catarina (2%), enquanto em São Paulo o valor sobe para R$ 4 mil (4%). Embora registrar um veículo em um estado com IPVA mais baixo possa parecer vantajoso, é essencial seguir a legislação vigente.

Para registrar legalmente um veículo em um estado com alíquota menor, o proprietário deve ter um endereço fixo nesse local, que pode ser residencial ou comercial. O advogado tributarista Otávio Massa alerta que a prática de registrar um veículo em um estado diferente do domicílio é ilegal e pode acarretar punições severas, incluindo multas e até prisão. O artigo 299 do Código Penal trata da falsidade ideológica, que se aplica a declarações falsas sobre o local de residência.

Além disso, ao adquirir um carro em outro estado, é importante considerar os custos adicionais, como transporte do veículo e taxas de licenciamento, que também variam entre os estados. Algumas regiões oferecem isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos, incentivando a aquisição desses modelos. No entanto, locadoras de veículos devem pagar o IPVA no estado onde os carros circulam, não onde a empresa está registrada.

Os estados utilizam tecnologia avançada, como câmeras e radares com inteligência artificial, para identificar veículos registrados em outros locais. O Detran-ES destaca que fazer uma falsa declaração de domicílio é uma infração gravíssima, resultando em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e uma multa de R$ 293,47. Além disso, essa prática é considerada falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a três anos.