Reajuste de até 5,06% nos preços dos medicamentos começa a valer nesta segunda-feira

A partir de hoje, 31 de março de 2024, os preços dos medicamentos no Brasil poderão ser reajustados em até 5,06%, conforme autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O aumento varia conforme a categoria do medicamento, sendo dividido em três níveis: Nível 1 com aumento de até 5,06%, Nível 2 com 3,83% e Nível 3 com 2,60%. Essa medida visa regular o setor farmacêutico e foi publicada no Diário Oficial da União.

O reajuste é calculado com base em fatores como a inflação do último ano e a produtividade do setor. A expectativa do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos é que o aumento médio fique em torno de 3,48%, o menor desde 2018. É importante ressaltar que, embora o teto seja de 5,06%, o preço final ao consumidor pode variar significativamente, dependendo da farmácia e da concorrência local.

As empresas farmacêuticas devem apresentar um Relatório de Comercialização à CMED, contendo dados sobre faturamento e vendas. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em sanções. Além disso, as farmácias são obrigadas a manter listas de preços atualizadas, que não podem ultrapassar os valores estabelecidos pela CMED, garantindo transparência ao consumidor.

O objetivo do reajuste é equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade econômica do setor. A CMED considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifas de energia. O aumento não é automático e depende da estratégia de precificação das empresas, que podem optar por repassar o reajuste de forma gradual ao longo do ano.