Governo propõe isenção de contas de luz para 60 milhões de brasileiros sem impacto no orçamento

A proposta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa isentar até 60 milhões de pessoas do pagamento das contas de luz, transferindo o custo para outros consumidores. A medida faz parte da reforma do setor elétrico, que será enviada à Casa Civil na próxima semana. Para implementar a gratuidade, estima-se um aumento de cerca de 1% nas contas de luz dos demais usuários.

Atualmente, a tarifa social custa R$ 6,5 bilhões por ano, enquanto os incentivos a energias renováveis, como eólica e solar, superam R$ 13 bilhões. O governo planeja tornar esses subsídios mais equânimes. A proposta inclui mudanças na Tarifa Social, que atualmente beneficia cerca de 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, oferecendo descontos que variam de 65% a 10% conforme o consumo.

A nova regra pretende isentar todos que consumirem até 80 kW/h, eliminando os descontos graduais. Estima-se que 4,5 milhões de beneficiários se encaixariam imediatamente na gratuidade, abrangendo cerca de 18 milhões de pessoas. O governo espera que essa mudança incentive famílias a controlar seus gastos para se manter dentro do limite de isenção.

Além disso, a reforma permitirá a abertura do mercado livre de energia, atualmente restrito a indústrias e empresas, para consumidores comuns. O governo reconhece a necessidade de proteger os mais pobres durante essa transição, especialmente em um momento em que busca reverter a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.