Governo propõe reestruturação da tarifa social de energia elétrica para 60 milhões de brasileiros

Governo propõe nova Tarifa Social de Energia e pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros

O Ministério de Minas e Energia apresentou proposta de reestruturação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode impactar até 60 milhões de brasileiros. O texto, enviado à Casa Civil na última quarta-feira, 16, ainda está sujeito a ajustes antes de seguir para o Congresso Nacional. A medida visa ampliar o acesso à energia para famílias de baixa renda.

A proposta do governo Lula cria duas novas faixas de benefício. Uma delas é a isenção total da tarifa para famílias com menor renda, e a outra, um desconto parcial para um grupo intermediário de consumidores. A iniciativa busca garantir o acesso à energia elétrica para a população mais vulnerável.

A principal mudança prevê a isenção completa da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês. Essa isenção abrange famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, famílias indígenas e quilombolas, e residentes em áreas isoladas.

Desconto na conta para famílias com renda maior

Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também serão beneficiadas. Elas ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde a cerca de 12% do valor final da conta, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh. A medida visa criar uma transição entre os beneficiários da tarifa social e os consumidores que pagam a tarifa integral.

Impacto e custos da nova tarifa

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias devem receber o benefício integral da nova tarifa social. Além disso, 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz zerada. O desconto social deve alcançar 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões já estão inscritas no CadÚnico.

O custo estimado da nova tarifa social é de R$ 3,6 bilhões ao ano, enquanto o desconto social representa R$ 850 milhões. Esses valores serão custeados pela CDE, o que pode gerar um impacto médio de 0,9% e 0,53% na conta dos demais consumidores.

Revisão de subsídios para equilibrar custos

Para mitigar o impacto nos custos, o governo propõe revisar subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos se encerram nos próximos anos. A medida poderia reduzir os custos da CDE em até R$ 10 bilhões no longo prazo.

Próximos passos e análise no Congresso

Com a minuta enviada à Casa Civil, o texto ainda pode ser ajustado antes de ser formalmente apresentado ao Congresso Nacional. O governo avalia se a proposta será enviada como medida provisória ou projeto de lei. A expectativa é que a medida contribua para a “justiça tarifária”, aproximando o custo da energia da realidade da população em situação de vulnerabilidade.