Congresso deve aprovar isenção do Imposto de Renda com compensações fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão especial para discutir a proposta do governo Lula que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida visa compensar a perda de arrecadação com uma nova tributação sobre rendas mais altas. Motta destacou que a proposta deve ser acompanhada de compensações fiscais que não prejudiquem a economia.

A comissão será instalada nesta terça-feira, 6 de maio, e terá como relator Arthur Lira (PP-AL). Motta afirmou que o trabalho do colegiado será ouvir a sociedade, economistas e membros do governo para encontrar o melhor texto possível e aprová-lo até o final do ano. A proposta do governo prevê um imposto mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais, visando arrecadar R$ 25,8 bilhões por ano.

Motta também mencionou alternativas para compensar a isenção, como aumentar a carga tributária sobre bancos e empresas. Ele enfatizou que a proposta precisa ser boa, mas não pode ser danosa para a economia. O relator, Arthur Lira, já está em conversas com o Ministério da Fazenda para entender melhor o impacto da proposta e busca novas formas de compensação.

Além da discussão sobre o Imposto de Renda, Motta comentou sobre o acordo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para revisar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele defendeu um debate equilibrado, ressaltando que qualquer revisão não deve beneficiar os idealizadores da tentativa de golpe.