Ministério da Fazenda arrecada R$ 21,4 milhões com taxa de fiscalização das apostas online

O Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização sobre as empresas de apostas online nos primeiros três meses de 2024. Esse valor corresponde ao período de operação do mercado regulado, que começou em janeiro. Em janeiro, a arrecadação foi de R$ 6,8 milhões, em fevereiro R$ 7,2 milhões e em março R$ 7,4 milhões. O repasse referente a abril ainda não foi detalhado.

A taxa de fiscalização é paga por cada empresa de apostas, com base nos custos de operação. Os valores arrecadados são destinados ao Tesouro Nacional. A regulamentação das apostas no Brasil foi sancionada em dezembro de 2023, após aprovação no Congresso Nacional. Para operar, cada empresa deve pagar uma outorga de R$ 30 milhões e cumprir exigências legais, como combate à fraude e lavagem de dinheiro.

Irregularidades na Fiscalização

O subprocurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou a apuração de irregularidades na fiscalização das apostas online. Ele destacou que as casas de apostas operam sem regulamentação adequada, criando um ambiente propício para crimes e manipulação de jogos. Furtado afirmou que as apostas online impactam negativamente a economia e a arrecadação tributária.

Além disso, uma pesquisa da Playtech revelou que 55% dos apostadores brasileiros desconfiam das apostas, com 74% acreditando que algumas partidas são manipuladas. A preocupação com a segurança dos dados também foi citada por 51% dos entrevistados. Furtado enfatizou a necessidade de uma resposta do Estado em diversas frentes para enfrentar as irregularidades associadas ao setor.