IOF sobre previdência não será implementado a curto prazo e não gera receita

O governo brasileiro anunciou uma nova alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência, como o VGBL. A medida, que entrou em vigor em 23 de setembro, visa corrigir a baixa tributação desses instrumentos. No entanto, após críticas do setor, a implementação foi considerada inviável devido à falta de infraestrutura e obstáculos legais.

As seguradoras já começaram a suspender aportes acima do limite estabelecido. A nova regra mantém a alíquota zero para valores até R$ 50 mil, mas impõe a cobrança de IOF para quantias superiores. Especialistas apontam que a arrecadação gerada pela nova alíquota será praticamente nula, já que o ganho com a redução de imposto em 10 anos é inferior ao que seria pago de IOF no primeiro dia.

Obstáculos à Implementação

A proposta enfrenta dois principais entraves: a falta de sistemas nas seguradoras para recolher o imposto e a ausência de integração entre instituições financeiras. Essa falta de infraestrutura tecnológica impede o controle de aportes fracionados por um mesmo investidor em diferentes empresas. Além disso, a legislação atual não permite que as seguradoras realizem saques diretamente dos fundos de previdência dos clientes para recolher tributos.

As entidades do setor, como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), expressaram preocupação com a nova incidência de IOF. Em nota, afirmaram que essa medida contraria os esforços para promover o planejamento previdenciário de longo prazo, essencial em um cenário de envelhecimento populacional.

Reações do Setor

A equipe econômica justificou a medida como uma forma de corrigir o uso de seguros como instrumentos de investimento com baixa tributação. No entanto, as seguradoras argumentam que o público afetado não é composto por "super-ricos", como sugerido pelo governo. Estima-se que cerca de 80% dos investidores aplicam uma parte significativa de seu patrimônio na previdência privada como parte de um planejamento financeiro.

Diante da pressão do setor privado, o governo reconsidera a aplicação da nova alíquota, buscando alternativas que não inviabilizem os investimentos em previdência.