Arthur Lira afirma que isenção do Imposto de Renda depende de compensação a estados e municípios

O governo federal propôs a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, mas a medida enfrenta resistência no Congresso Nacional. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, afirmou que a proposta não avançará sem compensações adequadas para estados e municípios.

Durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira destacou que a proposta deve incluir compensações para as perdas de arrecadação enfrentadas pelos entes federativos. Ele afirmou: “Não é justo que estados e municípios arquem com essa despesa.” A anlise do impacto fiscal da medida ainda depende de dados que a Receita Federal não forneceu.

O projeto, que também cria um imposto mínimo para rendas mais altas, visa cobrir a renúncia de arrecadação com a nova isenção. Lira alertou que, sem uma base de cálculo que comprove a viabilidade das compensações, a proposta não terá apoio no plenário da Câmara ou do Senado.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com a elevação da faixa de isenção. A Receita Federal, por sua vez, calculou um impacto de R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 1,5 bilhão para os estados.

Lira enfatizou que a compensação precisa estar no texto final do projeto. Ele também mencionou que a proposta pode ser ampliada, dependendo do consenso entre os deputados. O relatório final do projeto deve ser apresentado até 27 de junho.