Reintegra e drawback: impacto significativo para exportadores é detalhado por advogada

Para apoiar as empresas exportadoras impactadas pelo aumento de tarifas, o governo Lula anunciou, nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória Brasil Soberano. Essa iniciativa amplia as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), permitindo que pequenos exportadores recebam 6% sobre a receita de exportação, enquanto médios e grandes terão 3,1%.

A medida também prorroga os prazos do regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos usados na produção de bens destinados à exportação. A advogada Flávia Holanda Gaeta, especialista em Direito Tributário, destaca que a recente Lei Complementar 216 já havia estendido o Reintegra para empresas do Simples Nacional, garantindo um crédito de 3%. Essa mudança, regulamentada pelo Decreto 8.415, começará a valer em 1º de agosto.

Com a nova MP, o Reintegra se torna mais vantajoso, especialmente para os pequenos exportadores, que antes não tinham acesso a alíquotas tão altas. "Isso significa um alívio trimestral no fluxo de caixa das empresas," afirma Gaeta, ressaltando o impacto positivo do retorno de créditos de Pis/Cofins.

Medidas Adicionais

Além do aumento das alíquotas, a MP Brasil Soberano prorrogou, por um ano, os prazos do regime de drawback para empresas que realizaram exportações para os Estados Unidos com entrega prevista até o final deste ano. Esses produtos poderão ser vendidos a outros mercados sem penalidades.

Outra medida importante é a possibilidade de a Receita Federal adiar, por dois meses, o pagamento de tributos para empresas mais afetadas, proporcionando um alívio imediato no caixa. Essas ações visam evitar custos tributários retroativos e proteger contratos impactados pelas novas sobretaxas.