Doação de imóveis pode ser declarada no Imposto de Renda sem pagar ganho de capital

Os contribuintes que doaram imóveis enfrentam dúvidas sobre como declarar essas transações no Imposto de Renda. Um especialista esclareceu que, ao realizar doações, é possível declarar pelo valor da última declaração do doador, evitando assim o pagamento de Ganho de Capital e Imposto de Renda, mesmo que o valor de mercado seja maior.

De acordo com Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, o valor venal utilizado pelo cartório é necessário apenas para fins de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ou ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Esses valores não influenciam a legislação do Imposto de Renda.

A legislação permite que, na doação, os bens sejam transmitidos pelo valor de mercado ou pelo valor declarado anteriormente. Se a doação for feita pelo valor de mercado, a diferença entre esse valor e o que constava na declaração do doador pode gerar ganho de capital, sujeito à alíquota de 15%. Contudo, se a doação for registrada pelo valor da última declaração, não haverá incidência de Imposto de Renda.

Em resumo, o valor do cartório não obriga o pagamento de Imposto de Renda, e os doadores podem declarar a doação pelo valor que constava na declaração anterior, evitando assim tributações adicionais.