Como declarar previdência privada e aumentar a restituição do Imposto de Renda

A previdência privada é uma opção que permite dedução no Imposto de Renda, aumentando a restituição ou reduzindo o tributo a ser pago. Apenas o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) se qualifica para essa dedução, enquanto o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não oferece essa possibilidade.

Os contribuintes podem deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis com o valor pago ao PGBL no ano anterior. Segundo Dilma Rodrigues, sócia da Attend Consultoria, esse plano é mais vantajoso para quem utiliza o modelo completo de declaração. É essencial declarar os aportes feitos na previdência privada, conforme os dados do informe de rendimentos fornecido pelas operadoras.

Como Declarar PGBL e VGBL

Para declarar o PGBL, o contribuinte deve acessar "Pagamentos Efetuados" e selecionar os códigos 36 ou 37. É necessário informar se o plano é do titular ou dependente, além do nome e CNPJ da entidade de previdência. Caso haja resgates, o valor total pago deve ser declarado, mesmo que exceda o limite de dedução.

Se o contribuinte optar pela tabela progressiva e realizar um saque, o valor deve ser declarado em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Para a tabela regressiva, deve ser informado em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". É importante ressaltar que o PGBL só pode ser deduzido se houver rendimento tributável.

Para o VGBL, que é tratado como um bem, a tributação ocorre apenas no momento do saque. O imposto varia conforme a tabela escolhida. Lucas Babo, advogado da área tributária do Cescon Barrieu, explica que o VGBL é considerado uma aplicação financeira, e a tributação incide sobre o rendimento no resgate.

Declaração de Previdência Privada da Empresa

Os trabalhadores com carteira assinada que contribuem para a previdência privada da empresa devem declarar esse benefício no Imposto de Renda. É necessário ter o informe de rendimentos enviado pelo empregador. O contribuinte deve preencher os dados conforme o documento, informando o valor pago e a parcela não dedutível.

A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até as 23h59 do dia 30 de maio. Após essa data, multas variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.