Social Security Administration avança na implementação da Lei de Equidade Social

A Administração da Seguridade Social dos Estados Unidos informou que já processou 91% dos casos relacionados à Social Security Fairness Act, sancionada em janeiro. A nova lei elimina a Windfall Elimination Provision e a Government Pension Offset, que reduziam benefícios para quem recebe pensões públicas. Com isso, até três milhões de beneficiários devem receber pagamentos retroativos e aumentos mensais até novembro.

A Social Security Fairness Act, aprovada em cinco de janeiro, beneficia indivíduos que têm direito a benefícios da Seguridade Social, mas também recebem pensões de empregos que não exigiam o pagamento de impostos sobre a folha de pagamento da Seguridade Social. Entre os afetados estão professores, bombeiros, policiais e funcionários federais. A Administração da Seguridade Social estima que mais de 2,8 milhões de pessoas foram impactadas pelas provisões anteriores.

Os beneficiários que se enquadram na nova legislação podem esperar aumentos mensais que variam de R$ 360 a R$ 1.190, dependendo das circunstâncias individuais. Além disso, pagamentos retroativos podem ser recebidos a partir de janeiro de 2024. A agência atribui a rapidez no processamento a melhorias na automação, e o novo comissário, Frank Bisignano, se comprometeu a concluir o trabalho antes do fim do verão.

Casos Pendentes

Cerca de 300 mil casos ainda estão em processamento, muitos deles exigindo atualizações manuais. Esses casos podem incluir beneficiários com circunstâncias especiais, como aqueles que faleceram recentemente. A Administração da Seguridade Social também está lidando com situações de sobrepagamento, onde valores excessivos foram pagos anteriormente.

Além disso, a nova lei permite que novos beneficiários se inscrevam para receber os benefícios. A Administração da Seguridade Social está priorizando esses casos complexos e recomenda que o Congresso considere uma auditoria para avaliar os custos administrativos envolvidos no processamento das mudanças.