Governo mantém meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB para 2026, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 permanecerá inalterada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026). O governo enviará a proposta ao Congresso Nacional na próxima terça-feira, dia 15 de abril. Haddad destacou que não há previsão de mudanças em relação ao que foi projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano anterior.

Além disso, o ministro informou que o governo publicará em maio o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, que incluirá avaliações sobre possíveis cortes orçamentários. A divulgação do relatório será bimestral, e a publicação em maio coincidirá com a sanção do orçamento pelo Congresso. Eventuais bloqueios ou contingenciamentos orçamentários também serão tratados nesse relatório.

Haddad também mencionou que a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) será publicada nos próximos 30 dias. O programa, que oferece incentivos fiscais a empresas que fornecem vale alimentação e vale refeição, será mantido, mas a intermediação precisará de regulação conforme a lei já aprovada.

O ministro participou de uma reunião com representantes do Banco Central, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil para discutir as mudanças no PAT. O governo busca implementar melhorias no programa, que é considerado meritório e importante para os trabalhadores.