Banco Central define regras para tarifa de ressarcimento em portabilidade de crédito

O Banco Central do Brasil (BC) tem até dezembro deste ano para apresentar novas regras sobre o Ressarcimento dos Custos de Originação (RCO). A proposta será elaborada após uma consulta ao mercado, que se estenderá até setembro. O RCO é uma tarifa cobrada por bancos durante a portabilidade de crédito, especialmente em operações de crédito imobiliário e consignado.

Atualmente, o RCO é regido por um sistema de autorregulação, o que gerou críticas de fintechs. Elas argumentam que a falta de transparência na formação das tarifas prejudica a concorrência. O BC busca estabelecer normas claras antes da implementação da portabilidade de crédito via Open Finance.

O departamento de Regulação do BC, conhecido como Denor, solicitou que associações do setor enviassem estudos sobre a definição do RCO até abril. O objetivo é entender como as tarifas são estabelecidas e qual é o percentual médio cobrado em diferentes linhas de crédito. A cobrança do RCO foi permitida por uma lei de 2013, que inicialmente se aplicava apenas ao crédito imobiliário.

Objetivos do Banco Central

As novas diretrizes do BC visam estimular a concorrência e a inovação no sistema financeiro. Além disso, o órgão pretende desincentivar modelos de negócios ineficientes e considerar os impactos de novas tecnologias sobre os custos de originação. O BC também deseja garantir que as regras sejam amplas e transparentes para todos os envolvidos na portabilidade de crédito.

Até o momento, o BC não se manifestou sobre o assunto. A expectativa é que as novas regras tragam mais clareza e competitividade ao mercado financeiro.