CMN reduz prazo mínimo de vencimento de LCA e LCI para seis meses

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a redução do prazo mínimo de vencimento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que passa de nove para seis meses. A nova regra, que se aplica a títulos emitidos sem atualização por índice de preços, entra em vigor imediatamente.

A decisão visa aumentar a captação de recursos para os setores agrícola e imobiliário, considerados essenciais para a economia brasileira. O Banco Central destacou que a mudança é uma resposta à necessidade de garantir um financiamento sustentável e eficiente para esses segmentos. "O CMN entendeu necessário reduzir os prazos mínimos das LCAs e das LCIs para assegurar a captação de recursos de forma sustentável", informou o BC em nota.

Além da alteração no prazo, o CMN também aprovou ajustes nas normas que regem esses títulos, com o objetivo de proporcionar maior transparência e segurança aos investidores. Essas medidas refletem um esforço contínuo para fortalecer o mercado financeiro e facilitar o acesso a esses instrumentos de investimento.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. As mudanças são vistas como um passo importante para estimular o crescimento dos setores que dependem desse tipo de financiamento.